quinta-feira, 1 de abril de 2010

CAMELÔS: DA LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA A LEGALIDADE.

CONSULTOR: Rafael Jácome

        Neta é uma das minhas amigas mais felizes, gosta de me pegar pelos braços e sair pelas ruas do bairro do alecrim, apresentando seus amigos de trabalho. Na designação oficial eles são considerados ambulantes, Camelôs no modo popular. Os dirigentes da categoria preferem “trabalhadores da economia informal”. Podem ser barraqueiros ou pára-quedistas, entre outras designações. Cadastrados ou clandestinos. A riqueza semântica encontra equivalente na disparidade dos números: ninguém - nem Prefeitura, nem a SEMSUR e tão pouco a associação da classe - sabe quantos realmente são.

        Aliás, quando um coordenador da SEMSUR tentou cadastrar as pessoas que tinham bancas no alecrim, cidade e arredores do Shopping MidWay foi ameaçado de morte e passou por maus momentos. Eu mesmo presenciei em algumas reuniões. Mas, num ato de coragem iniciou o cadastramento e talvez sejam os únicos números existentes.

        Como é estabelecido em pontos fixos e bem “marcado”, o problema dos camelôs começa com a conceituação indevida do seu ofício. Em sua grande maioria são pessoas jovens e saudáveis e vendem, apesar das restrições legais, um leque de mercadorias: bebidas alcoólicas, vestuários, alimentos perecíveis, artigos eletrônicos, cigarros, eletrodomésticos, brinquedos, DVD’s e uma infinidade de artigos.

        Um dos maiores problemas são os pontos de vendas que se localizam nos locais de grandes fluxos de pedestres, seja nos terminais de ônibus, seja nas portas dos hospitais, seja nos shoppings ou passarelas de pedestres, seja nos viadutos ou parques. O comércio informal de rua está em toda parte, mas se concentram fortemente em regiões como o alecrim, cidade alta e ribeira. Mas é no alecrim aonde ocorre à maior concentração de ambulantes nas ruas. Acredita-se que o comércio de rua emprega mais que 15 mil camelôs ou “informais”.

        Apesar das poucas informações oficiais sobre os ambulantes, percebe-se in locum que muitos são desempregados e que estão no comércio de rua como meio de sobrevivência. Não existem dados que confirmem esta afirmação, no entanto, é notória a escassez de emprego na região metropolitana de Natal. Percebe-se que os pontos classificados como disponibilizados pelo poder público, como os “camelódromos” do alecrim e cidade alta, são controlados por grupos extremamente organizados. As suas barracas são alugadas a terceiros ou constituem outros pontos de venda, através de pessoas assalariadas. A SEMSUR não permite a posse de mais de uma banca.

        A característica fundamental do comércio informal de rua é a sua absoluta irregularidade sob o aspecto tributário. Ele não emite nota fiscal nem paga qualquer imposto. Abastece-se através de operações igualmente irregulares, sem emissão de documento fiscal pelo fornecedor. É assim que toda mercadoria comercializada por camelô implica dupla sonegação, podendo ser vendida por preço inferior ao do comércio regular. Isto gera sonegação, contrabando, concorrência desleal. Na verdade o estado também deixa de recolher impostos e muitos lojistas reclamam desta ilegalidade dos ambulantes.

        Quero diante do cenário chamar a atenção para o debate das causas que levam parte da população à luta pela sobrevivência nas ruas, lutando contra a miséria e à violência; sua relação de informalidade com a realidade social e urbanística da cidade, sua relação de trabalho e previdenciária, entre outras coisas, e, que através de estudos possam ser criadas políticas públicas para implementar a regulamentação desta profissão.

        Portanto, é preciso conciliar os interesses da coletividade com a necessidade de sobrevivência dos ambulantes, disciplinando a sua atividade. A questão crucial é que essa conciliação, da forma como vem sendo tentada há muitos anos, através de sucessivas tentativas de regulamentações, sempre tem resultado tanto em prejuízo da cidade, como dos próprios “trabalhadores de economia informal”.

        Voltando para minha amiga Neta, ela não paga nenhum sistema de previdência, não tem plano de saúde, não tem os seus direitos defendidos, convive na ilegalidade, mas garante que o seu nome não consta restrito no sistema de proteção ao crédito.

DEUS É FIEL!                                                                      Rafael Jácome

Nenhum comentário: