sexta-feira, 14 de maio de 2010

PREGÃO ELETRÔNICO COMO FACILITADOR DE COMPRAS PÚBLICAS

Consultor: Rafael Jácome
 
 
        Desde quando foi instituído o Pregão Eletrônico nos órgãos públicos o processo de compras foi facilitado e melhorado. É um instrumento que simplificou a aquisição e permitiu a agilização de várias necessidades dos entes federativos. Apesar do sucesso temos ainda muitos casos de corrupção presentes nos processos licitatórios. Esse ano, o presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que procura, dentro do Marco Regulatório Internacional, instituir o combate de corrupção pela punição das empresas corruptoras. Esse projeto prevê a possibilidade de aplicações fortes, contra empresas, inclusive o fechamento dessas.

        O acampanhamento dos recursos federais é feito primeiro pelo próprio ministério, que é responsável pelo repasse. Ele acompanha, fiscaliza e controla a aplicação. Na segunda linha de acompanhamento, existe a Contraladoria Geral da União - CGU. Um exemplo muito importante deles é o sorteio de municípios Brasil afora para fazer uma fiscalização global desses investimentos. No terceiro nível existem os órgãos de controle externo, tais como o Tribunal de Contas da União - TCU, que faz o seu acompanhamento, e pelo próprio Ministério Público. Quando constatado atos irregulares, a Advocacia Pública é acionada para recuperar esses recursos e buscar, em casos mais graves, a punição por improbidade daqueles administradores que aplicaram equivocadamente recursos.
        A advocacia pública juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) trabalham para buscar, punir e reverter aos cofres públicos os valores, que foram apropriados indevidamente. Ano passado foi recuperado segundo dados da União,  cerca de R$ 250 milhões em decorrência dessas ações.

A PAZ DO SENHOR!                     Rafael Jácome

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