quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Especialistas: para moralizar a política, é preciso avançar mais


Por Mariana Timóteo da Costa (mariana.timoteo@oglobo.c | Agência O Globo

SÃO PAULO - O ministro Ayres Britto, que presidiu a maior parte do julgamento do mensalão, disse que "dessa confiança coletiva no controle estatal é que me parece vir a paz pública". A instância máxima do Poder Judiciário, ao condenar 25 pessoas envolvidas no escândalo de corrupção, segundo especialistas, aumentou a credibilidade dessa instituição e de outras, como a Polícia Federal, que investigou, e a Imprensa, que denunciou os escândalos. Além disso, transformou a percepção da opinião pública de que os corruptos ficam sempre impunes e de que a prática do caixa dois é comum e aceitável - durante o mesmo julgamento, a ministra Cármen Lúcia declarou: "Caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira".
Isso, em opiniões unânimes ouvidas pelo GLOBO, representa um avanço para a democracia brasileira, "embora ainda existam fragilidades importantes a serem combatidas, por meio de uma reforma política e uma ampla discussão da sociedade", na avaliação de estudiosos como José Álvaro Moisés, diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da USP.
Partidos divergem sobre reforma
Apesar de os principais partidos defenderem a reforma política, há divergências sobre como levá-la adiante. Os presidentes do PT, Rui Falcão, e do PMDB, Valdir Raupp, frisam que a reforma é prioritária para os dois partidos - aliados e, respectivamente a primeira e a segunda maior bancada da Câmara -, "principalmente no que diz respeito à adoção do financiamento exclusivamente público das campanhas", como disse Falcão a jornalistas, em entrevista realizada após as eleições paulistanas, em outubro.
- Evidente que as pessoas acham que esse fato do financiamento das campanhas, que está na origem do chamado mensalão, poderia ser extinto ou minimizado com relação a todos os partidos se você tivesse o financiamento público. Mas o fato é que há anos o PT vem defendendo a reforma - declarou Falcão, reconhecendo, porém, que a mudança pode evitar novos escândalos.
Raupp concorda e culpa "setores medrosos do Congresso" de, até hoje, terem barrado a votação de pontos-chave, como o fim das coligações partidárias, "que diminuiria a quantidade de partidos e enxugaria a política". Mas Alberto Goldman, presidente em exercício do PSDB, não vê um interesse genuíno dos parlamentares em mudar o status quo:
- A mudança só virá com a boa vontade do Executivo. Um elemento importante seria um presidente da República tomar a dianteira e levar isso adiante - diz Goldman, que concorda, no entanto, que a prática do caixa dois ficaria debilitada se as campanhas fossem financiadas pelo Estado porque restaria aos "doadores ilícitos apenas as malas de dinheiro".
Para Moisés, a declaração da ministra do STF Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece uma "nova doutrina para se avançar no combate ao caixa dois" - crime eleitoral admitido por réus do mensalão, como Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Essa luta seria auxiliada pela reforma política, com adoção de práticas como a diminuição dos custos das campanhas eleitorais, um limite dos investimentos de empresas privadas em candidatos e a revisão do sistema político-partidário, que permite uma multiplicação de agremiações, partidos e legendas, no que os especialistas definem como "presidencialismo de coalizão".
- Esse sistema facilita o toma lá dá cá, produzindo escândalos desde a redemocratização do Brasil que dificultaram o combate à corrupção - opina o brasilianista Peter Hakim, presidente do Diálogo Interamericano, com sede em Washington.
Além do escândalo do mensalão, houve a onda de denúncias que envolveram a fixação do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1988), o impeachment de Fernando Collor (1992) e a aprovação da emenda de reeleição pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997.
Transparência internacional: otimismo cuidadoso
Alejandro Salas, diretor para as Américas da Transparência Internacional (em que o Brasil ocupa a posição 73 no ranking, de um total de 183 países avaliados no quesito corrupção), acha que o julgamento do mensalão trouxe um "otimismo cuidadoso" ao país.
- A punição dos culpados veio após a realização de reformas importantes como as leis da Ficha Limpa, de acesso à informação e de improbidade administrativa, após as inéditas demissões ministeriais. O México, por exemplo, fez mais reformas estruturais, tendo, por exemplo, uma legislação de financiamento de campanha bastante avançada. Já o Peru, ao condenar um ex-presidente, Alberto Fujimori, avançou na questão da impunidade. O Brasil está avançando nos dois ao mesmo tempo. Isso é muito bom - frisa Salas.
O otimismo deve ser cuidadoso, diz o diretor da Transparência Internacional, para não deixar o bom momento passar. Devem ser levadas adiante reformas necessárias que reduziriam o "terreno que se estabeleceu propenso à corrupção". Para Peter Hakim, qualquer mudança nas leis precisa vir acompanhada de outra, igualmente consensual, para continuar aprimorando o sistema de responsabilização (o chamado accountability, em inglês).
Os especialistas esperam que a conclusão do julgamento do mensalão dê novo ânimo aos integrantes das instituições e da sociedade civil brasileira que, desde a redemocratização, lutam por mudanças.
- Se por um lado a qualidade da democracia melhorou e se consolida, há distorções que impedem o seu avanço. A luta deve ser para que o desempenho do STF no caso do mensalão não seja um fenômeno isolado - conclui José Álvaro Moisés.

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