domingo, 11 de novembro de 2012

TJ/RN determina intervenção judicial em contratada da prefeitura de Natal


Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a intervenção judicial na Associação de Atividades de Valorização Social – ATIVA, nesta quinta-feira (8). A decisão foi cumprida nesta sexta-feira (9), com o afastamento da atual direção e posse da nova, indicada pela Justiça. A ATIVA é uma organização não governamental que possui contrato com a Prefeitura de Natal.



A decisão foi da juíza Divone Maria Pinheiro, que acatou o pedido do Ministério Público. Segundo o MP, a intervenção foi motivada por diversas irregularidades detectadas na gestão da entidade nos últimos anos, como a existência de 1/3 de funcionários fantasmas, uso da entidade com fins políticos, falta de autonomia da entidade, desorganização administrativa, déficit de R$ 5 milhões nas contas e concessão indiscriminada de diárias.



Joana Darc Medeiros Martins foi nomeada pelo judiciário como administradora judicial provisória da ATIVA. Entre as primeiras providências a serem tomadas estão:apresentar, no prazo de 30 dias, auditoria da situação econômica, patrimonial, financeira e administrativa da ATIVA, mostrar, no mesmo prazo, o cronograma discriminado de execução e duração da administração provisória e elaborar o relatório mensal da administração provisória com informações gerenciais, patrimoniais, contábeis e financeiras.



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