quarta-feira, 5 de junho de 2013

Frente Evangélica diz que é "absurda" decisão do CNJ

Por Rafael Jácome
Fonte: Eduardo Bresciani, do 

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO) pretende reunir a bancada ainda nessa semana para tentar reverter a decisãoCarmen Zanotto (PPS-SC) e João Campos durante coletiva na Câmara dos Deputados, em 2013

"A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ", disse o líder da bancada Evangélica, deputado João Campos (PSBD-GO)
Brasília - O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), classificou nesta terça-feira como "absurda" a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar cartórios a celebrar casamentos entre cidadãos do mesmo sexo. Campos pretende reunir a bancada ainda nessa semana para discutir as medidas que serão adotadas para tentar reverter a decisão.Entre as possibilidades, está um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de decreto legislativo para se tentar suspender a decisão via Congresso.
"A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa insegurança jurídica ao reconhecer a união civil (entre homossexuais) e agora o CNJ está claramente exorbitando seu papel", disse.
Ele pretende discutir com a bancada as medidas a serem tomadas. "Sabe-se qual cabe recurso ao Supremo por meio de mandado de segurança, mas queremos analisar a medida para ver se podemos sustar, em tese, por decreto legislativo", disse. O decreto mencionado precisaria ser aprovado na Câmara e no Senado.
Campos afirmou que decisões como esta do CNJ reforçam na Câmara o desejo de apreciar duas propostas de emendas à Constituição, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permitem ao Legislativo rever decisões do Judiciário.
O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica concorda que submeter as decisões ao Parlamento é "polêmico" e afirma que no debate pode se evoluir para uma proposta que regule mais as resoluções dos tribunais, evitando atuações consideradas como "legislativas".

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