PROGRAMAS DE GOVERNO OU AGENDAS

PALESTRANTE: Prof. Rafael Jácome - TEMA 3

          O conjunto de compromissos assumidos pelo governante com a população do município, constitue a base do seu programa de governo ou agenda. Os programas partidários orientam a ação dos seus dirigentes, parlamentares, membros e afiliados, servem para as ações dos gestores públicos municipais. Outros segmentos também se organizam em plataformas ou agendas, as quais visam mobilizar os agentes e a sociedade civil para lutar por seus objetivos. O gestor deve conhecer seja as plataformas políticas específicas do seu partido para os municípios, assim como os programas e agendas que são de grande utilidade para o processo de identificação de problemas e soluções, das discussão e consulta, e de formulação de ações estratégicas que preside a proposta e aprovação de programas

          A ONU convocou 5 conferências mundiais sobre temas diferentee e de grande relevância para a humanidade, de onde são extraídos agendas de ações. O formato dessas agendas é formado pelos seguintes capítulos: objetivos, princípios, compromissos, responsabilidades e recursos. Os compromissos são ratificados em uma declaração e assinadas pelos chefes de estados. Os chefes de estados assumem compromissos internacionais em nome dos seus respectivos países, os quais devem ser respeitados e implementados através de suas políticas públicas, planos e programas de governo e ratificados em legislação competente.

          A ONU também recomendou a implementação das agendas em ações locais, isto é, a tradução dos compromissos globais e nacionais para o âmbito local de governo. Foram lançadas campanhas e novos programas, devidamente lastreados por recursos humanos, técnicos e financeiros e mobilizadas organizações parceiras em diversos níveis de governo. Entre outras, vêr a Agenda 21, Agenda Habitat, Os Objetivos e Metas de Desenvolvimento para o Milênio (ODM). Em todas os gestores podem encontrar soluções para promover o desenvolvimento de seu município.

BIBLIOGRAFIA
Marlene Fernandes - Desafios Atuais da Administração Municipal - Material da Fundação Ulisses Guimarães e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) - Módulo 1 - Curso Para Gestores Públicos Municipais.