RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS: COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL

PALESTRANTE: Prof. Rafael Jácome - TEMA 2

As relações Intergovernamentais não se restringem apenas às de caráter financeiro.Mas, também de cunho técnico-administrativo e político-institucional = ordenamento do sistema. É no exercício das suas competências comuns, definidas pelo art. 23, que os entes da federação não podem prescindir da cooperação intergovernamental.No exercício das suas competências em comum não pode haver superposição de comandos e de recursos, nem a não responsabilização das ações por inexistência ou inadequação dessas atividades e os conflitos institucionais.

Neste sentido temos fortes parcerias e ajustes técnicos para as Políticas Públicas, os Programas de Investimentos e a Cooperação Intermunicipal. O governo federal e os estaduais para implementar suas políticas públicas, recorrem aos municípios, delegando-lhes responsabilidades de ações e prestações de serviços. Os recursos são repassados aos municípios, que aportam recursos em contrapartida , financeira ou em espécie, isto é mão-de-obra, técnicos, terrenos, equipamentos, entre outros. A cooperação intermunicipal pode assumir diferentes formas e escalas, que vão das parcerias às associações de municípios e aos consórcios intermunicipais.

São exemplos de parcerias em Gestão Consorciada, entre outras, a promoção da integração espacial e econômica, a complementaridade de ações e investimentos, a economia de recursos, o fortalecimento político institucional e técnico e a defesa dos interesses locais ou da microregião, ampliando a capacidade de atuação da administração pública. Em algumas áreas essa cooperação se insere em um esquema mais amplo de cooperação intergovernamental regulado por lei estadual ou nacional. A sua implementação visa acelerar o crescimento, desenvolvimento e a integração regional, reduzindo as desigualdades sociais. Vêr exemplos dos seguintes programas: Programa de gestão participativa dos recursos hídricos da bacia do rio Jiquiriçá e eventos de Foruns.

É comum citarmos que "Nenhum homem é uma ilha", portanto, no contexto globalizado, também existe a Cooperação Internacional. Ocorre entre países e regiões, visando a transferência de conhecimentos, recursos técnicos e financeiros e de tecnologia para o desenvolvimento. Os países, isoladamente ou associados, destinam recursos através de agências de cooperação, para apoiar programas, projetos ou fundos nacionais ou regionais de desenvolvimento. As agências financeiras internacionais atualmente já concedem empréstimos aos municípios. È necessário projetos, entre outros: desenvolvimento rural e urbano, urbanização de favelas, transportes, revitalização dos centros históricos e gestão pública.

Projetos regionais (entre municípios) é eficaz utilizar a gestão consorciada.

BIBLIOGRAFIA
Marlene Fernandes - Desafios Atuais da Administração Municipal - Material da Fundação Ulisses Guimarães e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) - Módulo 1 - Curso Para Gestores Públicos Municipais.