POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Consultor: Rafael Jácome

        Criado em 2003 para integrar e desenvolver as áreas de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Urbanismo, o Ministério das Cidades representa o reconhecimento do Governo Federal de que os imensos desafios urbanos precisam ser encarados como política de estado.

        Atualmente cerca de 80 % da população do país mora em área urbana e, em escala variável, as cidades brasileiras apresentam problemas comuns que foram agravados, ao longo dos anos, pela falta de planejamento, reforma fundiária e controle sobre o uso e a ocupação do solo.

        Na 1a Conferência das Cidades foram definidos diretrizes e objetivos para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, dos quais destacamos :

Diretrizes

 Formular, implementar e avaliar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as Políticas Fundiária, de Habitação, de Saneamento Ambiental, de Trânsito, de Transporte e Mobilidade Urbana de forma integrada.

  Promover políticas de desenvolvimento urbano que garantam sustentabilidade social, cultural, econômica, política e ambiental.

   Implementar a estrutura institucional pública necessária para efetivação da política urbana.

Promover a participação social na definição, execução, acompanhamento e avaliação da política urbana.

Desenvolver, aprimorar, apoiar e implementar políticas de desenvolvimento e capacitação técnico-institucional.

Promover programas e ações adequados às características locais e regionais.

Apoiar a estruturação de uma rede de cidades mais equilibrada de ponto de vista do desenvolvimento sócio-econômico e da redução das desigualdades regionais.

A PAZ DO SENHOR!                                   Rafael Jácome