POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - 2

Consultor: Rafael Jácome

Na 1a Conferência das Cidades foram definidos objetivos para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, dos quais destacamos :

Objetivos

 Reduzir o déficit habitacional qualitativo e quantitativo em áreas urbanas e rurais, promovendo integração e parceria nos três níveis de governo, por meio de políticas que atendam às necessidades da população, em particular as camadas sem renda ou com renda de até três salários mínimos, e de ações que promovam o acesso à moradia digna.

 Promover o acesso universal ao saneamento ambiental, priorizando o atendimento às famílias de baixa renda localizadas em assentamentos urbanos precários e insalubres, em áreas de proteção ambiental, municípios de pequeno porte e regiões rurais.

 Garantir a qualidade e a quantidade da água para do abastecimento público, elevar a qualidade dos serviços de água e esgoto e aumentar a eficiência dos serviços de limpeza pública.

 Ampliar a mobilidade urbana com segurança, priorizando o transporte coletivo, os não motorizados, o pedestre e as pessoas com mobilidade reduzida, e assim, desestimulando o uso de automóvel, melhorando as condições de uso e segurança no trânsito.

 Promover a melhoria da qualidade ambiental urbana estimulando o equilíbrio entre áreas verdes e áreas construídas.

 Promover a melhoria do planejamento e da gestão territorial de forma integrada.

 Incentivar a participação diversificada de agentes promotores e financeiros.

 Promover a regulamentação e a aplicação do Estatuto da Cidade.

 Criar sistema de informações acessível a qualquer cidadão que permita obtenção de dados sobre os atos e projetos do poder público.

 Integrar as ações de política urbana com as ações de geração de emprego, trabalho e renda, visando à inclusão social e considerando as potencialidades regionais.

A PAZ DO SENHOR!                         Rafael Jácome